Após a notícia de furtos de fios na cidade de Avaré/SP, policiais passaram a procurar o responsável. Chegaram até o acusado em razão da sua prisão em flagrante por outro furto, mas, eles asseveraram que o mesmo teria confessado a prática dos quatro furtos de fio investigados. A suposta confissão, todavia, teria sido informal, sem …
Condenado por confissão informal é absolvido no STF Leia mais »
Aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. STJ, AgRg no AREsp 2.330.912-DF, 5ª T, j.28/8/2023.
6ª turma do STJ desclassificou crime de tráfico a homem apreendido com 1,76 grama de cocaína. Colegiado, por unanimidade, concedeu HC de ofício para desclassificar a conduta, considerando que o caso era de uso próprio. No caso em concreto, ministros analisavam pedido de desclassificação do art. 33 para o 28 da lei de drogas de …
STJ desclassifica tráfico em caso der apreensão de 1,7 grama de cocaína Leia mais »
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