Direito ao silêncio parcial (HC 703.978); Reconhecimento fotográfico não pode embasar condenação (HC 806.554); Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal (Resp. 1.997.119);
A defesa de um homem condenado a 23 anos e 4 meses de reclusão pela suposta prática do crime de latrocínio ajuizou pedido de revisão criminal perante o TJSP. Narrava o pedido, em síntese, que a condenação teria se pautado exclusivamente em reconhecimento extrajudicial. Para o desembargador Marcelo Semer, relator, era possível inferir dos autos …
TJSP Absolve condenado por latrocínio com base em reconhecimento fotográfico Leia mais »
ARESP 2.384.156/SP STJ MIN. RIBEIRO DANTAS STJ – reconhece e aplica tráfico privilegiado a réu que teve o benefício negado por ser preso com “três tipos diferentes de droga”. ARESP 2.231.659/PR STJ MIN. RIBEIRO DANTAS – Ministro concede HC de ofício para anular interceptação telefônica e provas dela derivadas é absolve réus em sede de …
Como principal escritório de defesa criminal em São Paulo, o escritório de advocacia de Rafael Moura Advogados se dedica a fornecer aos clientes o mais alto nível de representação de qualidade, independentemente do que enfrentam. A atenção personalizada que damos a cada caso ajuda a garantir que os clientes tenham uma solução de defesa adaptada às suas necessidades únicas, com o objetivo de proteger os seus direitos legais e representar os seus melhores interesses.
