Direito ao silêncio parcial (HC 703.978);
Reconhecimento fotográfico não pode embasar condenação (HC 806.554);
Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal (Resp. 1.997.119);
Como principal escritório de defesa criminal em São Paulo, o escritório de advocacia de Rafael Moura Advogados se dedica a fornecer aos clientes o mais alto nível de representação de qualidade, independentemente do que enfrentam. A atenção personalizada que damos a cada caso ajuda a garantir que os clientes tenham uma solução de defesa adaptada às suas necessidades únicas, com o objetivo de proteger os seus direitos legais e representar os seus melhores interesses.
