STJ desclassifica tráfico em caso der apreensão de 1,7 grama de cocaína
6ª turma do STJ desclassificou crime de tráfico a homem apreendido com 1,76 grama de cocaína. Colegiado, por unanimidade, concedeu HC de ofício para desclassificar a conduta, considerando que o caso era de uso próprio. No caso em concreto, ministros analisavam pedido de desclassificação do art. 33 para o 28 da lei de drogas de …
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