Curiosidade – Racionais Mc`s
“Diário de um detento” foi aceito como remição de pena. No Brasil, presos podem reduzir suas penas apenas lendo obras literárias. A cada obra lida, reduzirá 4 dias de pena.
9 de fevereiro de 2024
Algumas decisões mais acertadas que nós conhecemos – STJ
Direito ao silêncio parcial (HC 703.978); Reconhecimento fotográfico não pode embasar condenação (HC 806.554); Sexta Turma veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal (Resp. 1.997.119);
TJSP Absolve condenado por latrocínio com base em reconhecimento fotográfico
A defesa de um homem condenado a 23 anos e 4 meses de reclusão pela suposta prática do crime de latrocínio ajuizou pedido de revisão criminal perante o TJSP. Narrava o pedido, em síntese, que a condenação teria se pautado exclusivamente em reconhecimento extrajudicial. Para o desembargador Marcelo Semer, relator, era possível inferir dos autos …
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DECISÕES
ARESP 2.384.156/SP STJ MIN. RIBEIRO DANTAS STJ – reconhece e aplica tráfico privilegiado a réu que teve o benefício negado por ser preso com “três tipos diferentes de droga”. ARESP 2.231.659/PR STJ MIN. RIBEIRO DANTAS – Ministro concede HC de ofício para anular interceptação telefônica e provas dela derivadas é absolve réus em sede de …
Condenado por confissão informal é absolvido no STF
Após a notícia de furtos de fios na cidade de Avaré/SP, policiais passaram a procurar o responsável. Chegaram até o acusado em razão da sua prisão em flagrante por outro furto, mas, eles asseveraram que o mesmo teria confessado a prática dos quatro furtos de fio investigados. A suposta confissão, todavia, teria sido informal, sem …
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STJ – Decisão em relação ao art. 24-A da Lei Maria da Penha
Aproximação do réu com o consentimento da vítima torna atípica a conduta de descumprir MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. STJ, AgRg no AREsp 2.330.912-DF, 5ª T, j.28/8/2023.
